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    105 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 65.437 - 30 de Dezembro de 2020

    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
    Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 
    Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 
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    Decreto Executivo Nº 65.423 - 23 de Dezembro de 2020

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.748, de 17 de Janeiro de 2020  (artigo 6°)
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    Decreto Executivo Nº 65.389 - 18 de Dezembro de 2020

    Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 19/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 65.384 - 17 de Dezembro de 2020

    Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020 
    Revoga Decreto Executivo 65.140, de 19 de Agosto de 2020 
    Foi alterada por Decreto Executivo 65.849, de 06 de Julho de 2021 
    É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021 
    (acrescenta o artigo 1º-A) Foi alterada por Decreto Executivo 65.597, de 26 de Março de 2021 
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    Decreto Executivo Nº 65.379 - 15 de Dezembro de 2020

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 16/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.748, de 17 de Janeiro de 2020  (artigo 6°)
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    Decreto Executivo Nº 65.357 - 11 de Dezembro de 2020

    Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  ( Anexo III)
    Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 24 - CVS- Rep, de 14 de Dezembro de 2020 
    É citada por Decreto Executivo 24 - CVS, de 14 de Dezembro de 2020 
    Foi revogado por Decreto Executivo 65.460, de 08 de Janeiro de 2021 
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    Decreto Executivo Nº 65.352 - 10 de Dezembro de 2020

    Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2020, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 65.347 - 09 de Dezembro de 2020

    Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 65.335 - 04 de Dezembro de 2020

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/12/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 64.748, de 17 de Janeiro de 2020  (artigo 6°)
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    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

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